"Só no Rio Grande do Sul, temos o risco de perder 180 mil agricultores se não alongarmos a dívida", diz deputado sobre pl da securitização

Com o objetivo de diminuir os prejuízos enfrentados por produtores rurais, o deputado federal Pedro Westphalen protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 341/2025, que prevê a securitização das dívidas do setor agropecuário. A proposta está sob relatoria do também deputado federal Afonso Hamm (Progressistas) e deve ser votada na próxima semana. Em entrevista ao programa Bom Dia Cidade, da Rádio CDN 93.5 FM, nesta sexta-feira (11), Hamm detalhou o conteúdo da proposta e os impactos para a economia gaúcha.

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Segundo o deputado, o projeto propõe estender o prazo de pagamento das dívidas dos produtores afetados por eventos climáticos extremos. A ideia é transformar os débitos atuais em um novo financiamento, com prazos de até 15 anos e carência de três. O Fundo Social, que é abastecido com receitas vindas da exploração do petróleo, seria fonte de recursos nesse caso.

— Então, na verdade, a gente precisa desse alongamento. Não é anistia. O produtor vai pagar e não tem rebate (desconto). (...) Nós conseguimos fechar um relatório e buscar uma fonte coerente, como o Fundo Social, que este ano, através de uma medida provisória, passou a permitiu a mitigação dos problemas climáticos. O nosso relatório tem essa responsabilidade fiscal, é um recurso público e que retorna, ele vai retornar — explica.

O deputado contextualizou a situação do território gaúcho, fortemente impactado por fatores climáticos nos últimos anos. De acordo com ele, o Rio Grande do Sul enfrentou cinco eventos climáticos adversos consecutivos, incluindo estiagens e enchentes. O resultado foi um prejuízo direto superior a R$ 100 bilhões aos produtores e mais R$ 300 bilhões na cadeia produtiva como um todo.

— Só no Rio Grande do Sul, temos o risco de perder 180 mil agricultores se não alongarmos a dívida. E não tem aquela do agricultor vizinho absorver a área, porque uma lavoura hoje custa caro, todos sabem disso.

Impacto

Inicialmente pensado para o Sul do país, o projeto acabou nacionalizado, após ser adotado também pelo senador Luis Carlos Heinze. A proposta atende a 92% dos municípios do RS e se estende a regiões afetadas em Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, partes do Nordeste e do Centro-Oeste.

— Então, não é uma questão só do agricultor. Quando você está dando um suporte para o agricultor continuar produzindo, nós vamos ofertar alimentos, os excedentes nós vamos exportar e, consequentemente, vamos proteger a nossa economia.

A expectativa do parlamentar é que o projeto seja votado antes do recesso, com apoio da maioria dos partidos e, eventualmente, também do governo. Enquanto isso, o movimento SOS Agro e mobilizações em cidades como Cruz Alta seguem pressionando por soluções para o endividamento dos produtores rurais.

Critérios de acesso e abrangência

Para evitar fraudes, o projeto prevê os seguintes critérios:

• O município do produtor precisa ter, no mínimo, dois decretos homologados na Defesa Civil Nacional por eventos climáticos
• É necessário ter sofrido pelo menos duas safras com perdas superiores a 20%
• A carteira de crédito local deve apresentar inadimplência acima de 10%
• O produtor precisa comprovar, tecnicamente, prejuízo superior a 30%
  

Os juros também variam:

• 3,5% ao ano para pequenos produtores
• 5,5% para médios produtores 
• 7,5% para os demais